Nada no nosso tempo é mais duvidoso, penso eu, do que a nossa atitude perante o mundo (…). Pois o mundo não é humano só por ser feito de seres humanos e não se torna humano só por nele se fazer ouvir a voz humana, mas sim, e só, quando se torna objecto de diálogo. Por muito que as coisas do mundo nos afectem, por muito profundamente que nos abalem e nos estimulem, só se tornam humanas para nós quando podemos discuti-las com os nossos semelhantes.
Hannah Arendt
IPSS – Identidades
Temos hoje um complexo heterogéneo de entidades que são qualificadas como instituições particulares de solidariedade social, constatando-se também o alargamento do respectivo objecto de actividade.
Trata-se de um universo complexo do ponto de vista da sua natureza jurídica, processo da sua constituição, da sua organização e funcionamento, das diferentes tipologias e diversidade de fins prosseguidos pelas IPSS.
Tendo como traço comum e como linha de força o princípio da solidariedade, estão unidas na prossecução de fins de interesse público, sem propósito lucrativo.
Importa realçar a nota que caracteriza também as IPSS “ que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico”.
As IPSS têm um processo genético próprio: A expressão da convergência de um conjunto plural e diverso de vontades, unidas em torno do valor ético da solidariedade social.
As instituições, enquanto associações da sociedade civil devem ter presente que, antes de mais, são expressões das comunidades de onde emergem e estão inseridas e que, estas comunidades têm sérias expectativas relativamente à resolução efectiva dos seus problemas.
Dependem do suporte do meio em que estão inseridas. Esta relação cria diferentes tipos de compromissos, que é necessário saber gerir, em função dos valores e da ética.
Segundo Amartya Sem “os interesses éticos devem orientar a vida das pessoas: o bem humano”.
São sempre expressão da vitalidade dessa comunidade e resultam de uma vontade dinâmica de construir uma sociedade melhor.
Nesta relação as instituições devem focalizar a sua acção para os destinatários da sua intervenção.
Podemos considerar que a solidariedade social é a emanação do espírito solidário que existe antes de qualquer modelo ou de qualquer forma institucional. Não se torna evidente na constituição formal da instituição.
A solidariedade social é vista pela Constituição como “fenómeno espontâneo, nascido do instinto natural de associação e da necessidade insubstituível de afirmação da pessoa humana”.
A solidariedade social permite colmatar vazios deixados pelo Estado, desenvolver e incrementar iniciativas inovadoras, potenciando a capacidade criativa de cidadãos comprometidos com a mudança.
O princípio da solidariedade é um princípio universal.
É um dever individual e colectivo.
Para além de constituir um dever ético, cívico ou moral de cada cidadão é também uma das afirmações do direito de participação na vida da comunidade.
Olhando o conceito legal e constitucional, para serem IPSS as entidades devem reunir cumulativamente alguns elementos fundamentais:
- a criação por iniciativa particular;
- a administração por particulares;
- a ausência de fins lucrativos;
- a prossecução de fins de solidariedade social ( objectivo de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos);
- a prossecução de objectivos de acção social ( apoio à família, a crianças, a jovens, protecção dos cidadãos na velhice e invalidez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho, apoio à integração social e comunitária), a promoção e protecção da saúde ( através da prestação de cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação), a educação e formação profissional dos cidadãos, a resolução dos problemas habitacionais das populações.
Podem ainda prosseguir outros fins que respondam às necessidades sociais dos indivíduos e das famílias, através da intervenção do voluntariado social.
