Síntese da reunião da Comissão de Acompanhamento de Novembro

No dia 10 de Novembro, nas instalações da Segurança Social (Areeiro), reuniu a comissão de acompanhamento dos Acordos de Cooperação do Distrito de Lisboa.
Estiveram presentes, para além do Director Distrital, o Dr. António Carmo, o Director Adjunto, a Dra Luisa Leite, a Dra Conceição e a Dra Sónia Baltasar, responsável pelo RSI, estiveram também presentes representantes da União das Misericórdias e da União das IPSS do distrito de Lisboa (desta vez não esteve presente nenhum representante da União das Mutualidades)
A reunião serviu para abordar os seguintes assuntos:

O ATL e a sua nova orgânica:
• Quadro de pessoal do ATL, que está desajustado. O guião técnico que se encontra em vigor tinha por pano de fundo a existência de uma realidade de ATL clássico. Com o fim deste modelo de ATL, passando para um contexto de ATL pontas e pausas lectivas, é necessário repensar o guião e reformular as exigências, uma vez que o tempo de permanência das crianças no ATL é menor e os horários não permitem realizar o mesmo tipo de actividades que havia anteriormente. Concretamente, está em causa a exigência de um monitor por cada 20 crianças.

• A politica que o Governo e a Segurança Social estão a pensar para o ATL no futuro próximo. Concretamente, perguntámos se vale a pena continuar a pensar no ATL ou se não será melhor dizerem-nos que o ATL não tem condições de continuar a ser subsidiado, no futuro e, então, dêem-nos um prazo para se irem desactivando e pensarmos noutras respostas.

• Algumas IPSS da zona de Vila Franca que foram impedidas de fornecer alimentação aos utentes do ATL, mesmo sem acordo e com a vontade expressa dos pais. A Dra Luisa Leite esclareceu que o problema não era esse… mas sim saber quem se responsabiliza por esse período do tempo. O Acordo de cooperação garante o licenciamento do ATL… quando não há acordo, tem que haver licença… há aqui, portanto, uma questão legal que precisa de ser esclarecida e a Luisa Leite pediu parecer sobre a questão, encontrando-se a aguardar resposta.

RSI
• Se o ISS assume a indemnização às IPSS quando romper unilateralmente com os protocolos que se encontram em vigor” (efectivamente, as políticas dos governos vão mudando e as Instituições que têm acordos de cooperação para acompanhamento de famílias beneficiarias de RSI podem ter que vir a enfrentar a alteração de política e ficam com um enorme peso de responsabilidade relativamente à indemnização a pagar aos funcionários). A Dra Sandra Baltazar afirmou que há uma normativa interna, emanada pelo Conselho Executivo do ISS que afirma que o ISS assumirá essa responsabilidade, no caso de a iniciativa do rompimento do protocolo ser sua. Nos restantes casos, a responsabilidade será sempre da Instituição.

SAD
• Tendo em conta que várias IPSS foram instadas a responder a um inquérito sobre os serviços de SAD que têm disponibilizados, perguntamos sobre a forma como irá ser aplicado o protocolo assinado em 2009 entre a CNIS e o Governo. Foi-nos respondido que de momento não se avançou com este assunto porque se está a tentar perceber se há questões legais por resolver na sua aplicação. Por outro lado, quando se avançar, o plano é avançar em todo o distrito ao mesmo tempo, pelo que enquanto não estiverem reunidas as condições, não se irá avançar.

Qualidade
• Nas visitas de acompanhamento que a Segurança Social executa (quando visita as Instituições), os relatórios que são envidadas, depois dessas visitas, assinados pela Dr Luisa Leite, trazem alguns pontos que são identificados como inconformidades e outros como irregularidades. Por vezes, aparecem identificadas inconformidades que estão relacionadas com a Qualidade. Ora não sendo obrigatório que as IPSS se encontrem certificadas, como devemos interpretar? – Foi respondido que tudo o que se refere a situações onde se verifique que a Instituição não tem implementado um sistema de qualidade, essas situações serão reportados como não conformidades. As não conformidades não são objecto de correcção com cariz de obrigatoriedade. São recomendações que as Instituições poderão ou não implementar. Quanto às irregularidades, essas sim, são de correcção obrigatória dentro do prazo que é concedido para o efeito. (Sobre este assunto, convém recordar que o departamento jurídico da União está disponível para ajudar as IPSS a responder Às notificações recebidas da parte da Segurança Social, que devem SEMPRE ser apresentadas por escrito).

Vagas em LAR
• Por indicação do Dr. A Carmo, foi ainda tratada uma questão que tem que ver com a comunicação ao ISS das vagas que existem nos lares, sobretudo no que se refere àquelas que estão protocoladas com a Segurança Social. Para além disso, o director distrital sensibiliza as IPSS para que colaborem com os serviços da Segurança Social, aceitando os pedidos que a Segurança Social vai colocando, na medida das vagas existentes, obviamente, mas procurando não recusar aqueles casos mais difíceis, ainda que por razões que aparentemente possam ser válidas.

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Sobre Padre José Luis Costa

Pároco de Linda a Velha Capelão do HPSJD Presidente da UDIPSS LX
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